Última atualização: 09/06/2026

1. Validade dos Termos e Condições

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o uso do site, da loja on-line e dos serviços digitais oferecidos pela Easy Chip (“Easy Chip”, “nós”) ao cliente (“Cliente”, “você”). Ao acessar o site, criar uma conta, realizar uma compra, instalar ou ativar um eSIM, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

Se o Cliente não concordar com estes Termos, não deve concluir a compra nem utilizar os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Easy Chip comercializa eSIMs digitais para conectividade internacional, principalmente com pacotes de dados móveis para países e regiões informados nas páginas dos produtos. Recursos como voz, SMS, chamadas locais ou número telefônico somente estarão incluídos quando estiverem indicados de forma expressa na página do produto contratado.

O eSIM é um produto digital ativado por QR Code, instalação automática ou instruções equivalentes, conforme o dispositivo e o plano adquirido. A disponibilidade de cobertura, velocidade, tecnologia de rede e franquia de dados depende do país, da operadora parceira, do plano contratado, da compatibilidade do aparelho e das condições locais de rede.

3. Cadastro, Compatibilidade e Responsabilidades do Cliente

O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e no checkout, incluindo e-mail correto para recebimento do pedido e, quando solicitado, telefone de contato para suporte operacional.

Antes da compra, o Cliente é responsável por verificar se o aparelho é compatível com eSIM, se está desbloqueado para uso com outras redes e se o destino escolhido corresponde à viagem pretendida. A Easy Chip pode disponibilizar orientações de compatibilidade, mas a verificação final do aparelho é responsabilidade do Cliente.

O Cliente também é responsável por manter suas credenciais seguras e por seguir corretamente as instruções de instalação e ativação enviadas após a compra.

4. Compra, Entrega e Ativação

O pedido é processado após a confirmação do pagamento. Como os eSIMs são produtos digitais, não há envio físico, retirada presencial ou entrega por transportadora.

Após a confirmação do pagamento, o eSIM e as instruções de instalação serão disponibilizados por e-mail, na área do cliente ou por outro canal digital informado durante a compra. O prazo de recebimento pode variar conforme confirmação do pagamento, validações antifraude, disponibilidade do fornecedor e funcionamento dos sistemas envolvidos.

A ativação e o uso do eSIM dependem do aparelho, do sistema operacional, do desbloqueio do dispositivo, da rede disponível no destino e do cumprimento das instruções de instalação. A Easy Chip poderá orientar o Cliente, mas não controla limitações impostas pelo fabricante do aparelho, pela operadora local ou por configurações do dispositivo.

5. Pagamentos e Condições Financeiras

5.1. Métodos de pagamento do checkout on-line

Na data desta versão, as compras de consumidores no checkout on-line da Easy Chip são pagas pelos métodos exibidos no próprio checkout, com processamento por cartão via WooPayments. Apple Pay e Google Pay poderão aparecer quando estiverem disponíveis para o dispositivo, navegador, região e configuração do comprador.

Métodos que não aparecem no checkout não estão ativos para pedidos on-line de consumidores. Isso inclui, sem limitação, PIX, boleto, PayPal, Mercado Pago, transferência bancária, pagamento presencial, pagamento na entrega ou faturamento manual.

5.2. Moeda, taxas e conversão

Os preços exibidos no site estão em dólares americanos (USD), salvo indicação expressa em contrário na própria página do produto ou no checkout. Tributos, IOF, conversão cambial, spread, tarifas do emissor do cartão e eventuais encargos bancários podem variar conforme o meio de pagamento, o país do comprador e a instituição financeira utilizada.

A Easy Chip não controla a cotação aplicada pelo cartão, banco, carteira digital ou instituição de pagamento do Cliente.

5.3. Aprovação, cancelamento e segurança do pagamento

A Easy Chip poderá recusar, cancelar ou colocar um pedido em análise quando houver falha de pagamento, suspeita de fraude, inconsistência cadastral, indisponibilidade do produto, erro operacional ou solicitação do processador de pagamento.

O checkout comum de consumidores não possui renovação automática ou cobrança recorrente, salvo se uma oferta futura informar de modo claro e prévio que se trata de plano recorrente.

6. Reembolso, Cancelamento e Substituição

A Easy Chip oferece suporte para problemas técnicos e analisa solicitações de reembolso conforme as condições abaixo. Por se tratar de produto digital, um eSIM já ativado normalmente não poderá ser reembolsado, exceto em hipóteses excepcionais comprovadas.

6.1. Casos em que o reembolso poderá ser autorizado

• cobrança duplicada;
• falha técnica comprovada causada pela Easy Chip ou por indisponibilidade do fornecedor que impeça o uso do plano contratado;
• incompatibilidade comprovada antes da ativação do eSIM;
• pedido ainda não entregue ou eSIM ainda não disponibilizado ao Cliente;
• outro erro operacional confirmado pela Easy Chip.

6.2. Casos em que o reembolso não será autorizado

• eSIM já ativado, instalado ou utilizado, salvo falha técnica comprovada atribuível à Easy Chip ou ao fornecedor;
• compra de país, região, plano, quantidade de dados ou validade incorreta por escolha do Cliente;
• aparelho incompatível, bloqueado, sem suporte a eSIM ou configurado incorretamente quando a incompatibilidade não foi informada antes da ativação;
• ausência de cobertura causada por uso fora da área contratada ou em local sem disponibilidade da operadora parceira;
• solicitação feita após 30 dias corridos da compra, salvo obrigação legal aplicável.

6.3. Como solicitar análise

Para solicitar reembolso, cancelamento ou substituição, o Cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais da Easy Chip e informar número do pedido, e-mail usado na compra, plano adquirido, descrição do problema e, quando aplicável, prints da configuração do aparelho e mensagens de erro.

A Easy Chip responderá em até 5 dias úteis com a análise inicial. Se aprovado, o reembolso será realizado preferencialmente para o método de pagamento original, com prazo que pode chegar a 30 dias úteis conforme banco, cartão, carteira digital ou processador de pagamento. Quando aceito pelo Cliente, o valor também poderá ser convertido em crédito Easy Chip para nova compra.

7. Parceiros Comerciais, Afiliados e Compras B2B

Condições comerciais para revendedores, agências, afiliados autorizados ou parceiros B2B não fazem parte do checkout comum de consumidores e somente se aplicam quando houver contrato, aprovação ou acordo comercial específico com a Easy Chip.

Nesses casos, a Easy Chip poderá oferecer faturas, créditos pré-pagos, limites pós-pagos ou meios como transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordo individual. Essas condições não significam que tais métodos estejam disponíveis para compras on-line de consumidores no site.

Créditos, faturas e limites de parceiros podem ser suspensos, ajustados ou recusados em caso de inadimplência, suspeita de fraude, encerramento da parceria ou descumprimento das condições comerciais acordadas.

8. Uso Adequado dos Serviços

O Cliente compromete-se a usar os serviços de forma legal e compatível com estes Termos. É proibido utilizar os serviços para atividades ilícitas, abusivas, fraudulentas, que prejudiquem redes de telecomunicação, terceiros, fornecedores ou a Easy Chip.

A Easy Chip poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços em caso de uso indevido, violação destes Termos, ordem legal, solicitação de autoridade competente ou exigência de fornecedor/operadora parceira.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados pela Easy Chip são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. Informações sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular estão disponíveis na Política de Privacidade publicada no site.

10. Alterações dos Termos

A Easy Chip poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, comerciais, legais, técnicas ou de pagamento. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso do site ou dos serviços após a publicação de nova versão implica aceitação dos Termos atualizados.

11. Canais Oficiais e Informações Comerciais