1. VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você (“Cliente”) e a Easy Chip e regem o uso de nossos produtos, serviços, site e demais plataformas digitais (coletivamente denominados “Serviços”).

O Cliente reconhece que, ao acessar os Serviços da Easy Chip, baixar e ativar um eSIM, registrar uma conta ou clicar em “Eu concordo”, está aceitando integralmente estes Termos. Se não concordar com os Termos, o Cliente não deve utilizar os Serviços.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Easy Chip fornece conectividade internacional por meio de eSIMs — chips virtuais ativados via QR Code — com pacotes de dados, voz e/ou SMS disponíveis para diversos países e regiões. A ativação é instantânea em dispositivos compatíveis com a tecnologia eSIM.

2.1. Registro e Responsabilidades do Cliente

Para utilizar os Serviços da Easy Chip, o Cliente deve fornecer informações verídicas no momento do cadastro. O Cliente é responsável por manter seus dados atualizados e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A Easy Chip não se responsabiliza por usos não autorizados decorrentes do descuido do Cliente em manter sua conta segura.

2.2. Compatibilidade de Dispositivos

O Cliente é responsável por verificar se seu dispositivo é compatível com a tecnologia eSIM e se está desbloqueado para uso em outras redes. A Easy Chip fornece uma lista de dispositivos compatíveis durante o processo de compra, mas não garante cobertura para todos os modelos disponíveis no mercado.

2.3. Compromissos da Easy Chip

A Easy Chip fará esforços razoáveis para garantir a prestação contínua dos Serviços, mas não se responsabiliza por falhas na conectividade, interrupções técnicas ou indisponibilidades por causas externas.

2.4. Compromissos do Cliente

O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma legal, sem causar prejuízos à rede, a terceiros ou à Easy Chip. Em caso de uso indevido, a Easy Chip se reserva o direito de suspender o acesso aos Serviços.

3. INÍCIO, DURAÇÃO E RESCISÃO

O contrato entre o Cliente e a Easy Chip entra em vigor no momento da conclusão do pedido. A ativação do eSIM e o uso dos Serviços são de responsabilidade do Cliente.

O contrato será considerado encerrado quando:

• • O pacote de dados expirar;

• • O Cliente excluir o eSIM do dispositivo;

• • Houver violação dos Termos de uso.

4. PAGAMENTOS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

4.1. Métodos de Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados via cartão de crédito, débito, PIX, PayPal, Apple Pay, Google Pay ou outros métodos disponibilizados no momento da compra.

Os preços exibidos são em reais (BRL) e podem estar sujeitos a variações cambiais ou impostos conforme a legislação vigente.

4.2. Faturamento e Recorrência

Caso o Cliente opte por planos com renovação automática, o valor será debitado conforme as condições contratadas. A renovação pode ser cancelada a qualquer momento, com efeito após o término do ciclo vigente.

4.3. Faturamento para Parceiros Comerciais

Parceiros Comerciais (revendedores, agências e afiliados autorizados pela Easy Chip) poderão realizar compras de eSIMs e créditos por meio de uma plataforma específica, com emissão de faturas e acompanhamento detalhado de consumo.

Emissão de Faturas: a Easy Chip poderá emitir faturas em reais (BRL) ou dólares (USD), conforme acordado previamente com o Parceiro. Essas faturas detalham os valores de recargas e eSIMs adquiridos no período.

Prazo e Forma de Pagamento: os pagamentos devem ser realizados conforme condições acordadas em contrato. O não pagamento dentro do prazo poderá resultar em:

• Suspensão do acesso à plataforma;

• Cobrança de juros sobre o valor em aberto;

• Encargos administrativos ou legais relacionados à recuperação do crédito.

Em caso de dificuldades para pagamento, o Parceiro Comercial deve entrar em contato imediatamente com a Easy Chip para renegociação.

4.4. Créditos Pré-pagos

Parceiros Comerciais podem adquirir créditos Easy Chip para uso na compra de eSIMs e recargas. Os créditos são adicionados à conta do Parceiro após confirmação do pagamento e podem ser usados conforme a demanda do negócio.

4.5. Transações Pós-pagas (Quando Aplicável)

A Easy Chip pode, sob análise de crédito e histórico do parceiro, oferecer modelos pós-pagos com limite aprovado, permitindo que o parceiro compre e pague posteriormente.

Limite de Crédito: será estipulado pela Easy Chip com base em critérios como:

• Volume de compra;

• Tempo de parceria;

• Regularidade nos pagamentos.

A liberação de crédito não é garantida e poderá ser suspensa ou ajustada conforme avaliação contínua.

Meios de Pagamento Aceitos:

• Transferência bancária

• PIX

• Boleto (mediante aprovação)

Os créditos não têm validade e podem ser utilizados enquanto a parceria estiver ativa. Não são reembolsáveis, exceto em caso de erro técnico da Easy Chip.

5. ENTREGA

Após a confirmação do pagamento:

• O eSIM será disponibilizado na conta do Cliente ou Parceiro;

• As instruções de instalação serão enviadas por e-mail e também poderão ser acessadas pelo painel da Easy Chip.

Todos os eSIMs são entregues de forma digital, por QR Code ou instalação automática, conforme o modelo do dispositivo.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

A

A Easy Chip busca garantir a satisfação dos seus clientes, oferecendo suporte para casos excepcionais de falhas técnicas. No entanto, por se tratar de um serviço digital, não será possível reembolsar pacotes já ativados, salvo exceções listadas abaixo.

6.1. Casos em que o reembolso poderá ser autorizado:

• eSIM não compatível, desde que não tenha sido ativado e que o cliente apresente documentação de incompatibilidade;

• Falha técnica comprovada causada pela Easy Chip;

• Cobrança duplicada;

• Inviabilidade de uso comprovada por problemas da rede fornecedora e não do aparelho.

6.2. Casos em que o reembolso não será autorizado:

• Erro do cliente no momento da compra (país incorreto, plano errado, dados inválidos);

• Ativação do eSIM mesmo que sem uso posterior;

• Aparelho incompatível ou bloqueado;

• Requisição feita após o prazo de 30 dias da compra.

6.3. Procedimento de Solicitação

Para solicitar reembolso ou substituição:

1. O cliente deve entrar em contato com a Easy Chip via canal oficial (site, e-mail ou WhatsApp).

2. Informar número do pedido, plano adquirido e relatar o problema.

3. Enviar prints da configuração do dispositivo, quando aplicável.

4. A Easy Chip responderá em até 5 dias úteis com a análise.

Se aprovado, o valor poderá ser:

• Devolvido ao método de pagamento original (prazo de até 30 dias úteis, dependendo do banco ou processador);

• Revertido em crédito Easy Chip para uso em novas compras (processamento mais rápido).